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Decretos, ofícios e instruções normativas

Instruções Normativas

Inst. Normativa_ 01/2023_Tablet Gestão - Clique aqui
Inst. normativa_02/2023_Redes Sociais - Clique aqui
Inst. normativa_03/2023_Tablet_Especial - Clique aqui
Inst. normativa_04/2023_Botão Pânico - Clique aqui

Decretos

Decreto n° 374/2023_ Regulamenta o acesso às Unidades Escolares do Município de Cambé - Clique aqui
Decreto nº 353/2.024 - Institui normas para a disponibilização de vaga de crianças de 0 a 3 anos - etapa creche - Clique aqui

Ofícios

Of. Circular 002/22 - Formação Ensino Fundamental
Of. Circular 003/22 - Formação Ed. Infantil
Of. Circular 005/22 - Festival da Matemática

Portarias

Portaria nº 786-2023 - Distribuição de Turma
Portaria nº 787-2023 - Processo de Movimentação Funcional

Leis

LEI No 1467/2000 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura de Cambé - 2025