A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (CACS/FUNDEB) de Cambé, representado por Dulcinéia Bortotto Spinassi, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal no 2110/2007 e suas alterações; resolve:

Tornar público a convocação de Assembleia Extraordinária para eleição de Conselheiros (as) Municipais para o CACS/FUNDEB, mandato 2021/2022, para o cumprimento da Lei Federal no 14.113/2020.

Os grupos de representatividade elegerão conselheiros (as) titulares e suplentes, conforme segue:

  • 2 representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 
  • 1 representante dos professores da educação básica pública pertencentes à rede municipal de ensino; (eleição e indicação entidade sindical)
  • 1 representante dos diretores das escolas básicas públicas pertencentes à rede municipal de ensino; (eleição e indicação entidade sindical)
  • 1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; eleição e indicação entidade sindical)
  • 2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública pertencentes à rede municipal de ensino; (eleição e indicação Conselhos Escolares, APMF)
  • 2 representantes dos estudantes da educação básica pública, maiores de idade ou emancipados, dos quais 1 indicado pela entidade de estudantes secundaristas, (eleição e/ou indicação entidade estudantes secundaristas e estudantes da EJA da rede municipal) 

Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver: 

  • 1 representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); (indicação)
  •  1 representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; (indicação)
  • 2 representantes de organizações da sociedade civil; (eleição).

Os representantes serão inscritos, no dia 26 de março, por meio de preenchimento de Ficha Cadastral enviada pelos diretores das unidades escolares e entidades representativas. As inscrições deferidas serão divulgadas no site da Prefeitura Municipal de Cambé (www.cambe.pr.gov.br), no dia 26 de março de 2021.

A Assembleia Extraordinária de Eleição dos conselheiros, em virtude das medidas de combate da pandemia de COVID-19, acontecerá no dia 29 de março de 2021, em ambiente virtual, por meio da plataforma de vídeochamadas Google Meet, nos seguintes horários: 

  1. Às 9h Diretores das escolas públicas municipais;
  2. Às 10h Professores das escolas públicas municipais;
  3. Às 11h Servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais;
  4. Às 14h Estudantes da educação básica pública;
  5. 15h Pais de alunos das escolas públicas municipais;
  6. 16h Sociedade Civil Organizada; 

Todos os candidatos elegíveis receberão as orientações e link de acesso à Plataforma no dia da eleição, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto.  As informações completas podem ser obtidas no edital, disponível pelo link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1HRyny3Z0ll-CKohdYFpjieFzze-MVuFe/view?usp=sharing