EDITAL Nº 001/2026 - Convocação para o processo de escolha e indicação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB - Mandato 2027–2030

EDITAL Nº 001/2026 – Convocação para o processo de escolha e indicação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – Mandato 2027–2030

A presidente do CACS FUNDEB CAMBÉ, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto na Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e na Lei Municipal no 3.039, de 30
de março de 2021, torna pública a abertura do processo de escolha e indicação dos
representantes que integrarão o Conselho, para o mandato de 01 de janeiro de 2027 a 31 de
dezembro de 2030, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Acesse aqui o Edital completo.

https://drive.google.com/file/d/1lBQ1KzefHHYH1YsbcwJMXF7ft5qbS4mb/view